Uma economia verde passa pela mineração
Um futuro mais sustentável, com menos emissão de gases de efeito estufa e neutro em carbono requer a migração de fontes de energia fóssil para fontes renováveis e mais investimento em usinas solares, parques eólicos e veículos elétricos. Com isso, aumenta a demanda de recursos minerais.
Trabalhar em prol de uma economia mais verde exige também um esforço regulatório que garanta mais segurança jurídica e crie mecanismos de financiamento.
Diante desse cenário, o governo vem elaborando planos para aproveitar todo o potencial mineral existente no Brasil. Um exemplo é o Decreto nº 11.964/2024, que institui um mecanismo de financiamento, a chamada debênture incentivada, até então não disponível para o setor mineral.
OBJETIVO DO DECRETO
- Estabelecer os critérios e as condições para projetos de investimento serem considerados como prioritários.
- Regulamentar o artigo 2º da Lei nº 12.431/2011, que trata da incidência diferenciada do Imposto de Renda sobre debêntures emitidas com a finalidade de implementar projetos de investimento na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerados como prioritários.
O QUE É PRIORIDADE
Projetos de investimento em infraestrutura que simultaneamente atendam a dois requisitos:
- Objeto de instrumento de concessão, permissão, autorização, arrendamento;
- Prever ações de implantação, ampliação, recuperação, adequação ou modernização.
Vale ressaltar que esses projetos devem ser ligados aos setores de mineração, voltado para a transformação de minerais estratégicos para a transição energética; de logística e transportes; de mobilidade urbana e de energia.
Por fim, os projetos contemplados por esse decreto beneficiam empreendimentos que promovam ações e intervenções que visem a redução e a mitigação das emissões dos gases de efeito estufa nas suas atividades.
