03 de Abril de 2024
Uma economia verde passa pela mineração
Um
futuro mais sustentável, com menos emissão de gases de efeito estufa e neutro
em carbono requer a migração de fontes de energia fóssil para fontes renováveis
e mais investimento em usinas solares, parques eólicos e veículos elétricos. Com
isso, aumenta a demanda de recursos minerais.
Trabalhar
em prol de uma economia mais verde exige também um esforço regulatório que
garanta mais segurança jurídica e crie mecanismos de financiamento.
Diante
desse cenário, o governo vem elaborando planos para aproveitar todo o potencial
mineral existente no Brasil. Um exemplo é o Decreto nº 11.964/2024, que
institui um mecanismo de financiamento, a chamada debênture incentivada, até
então não disponível para o setor mineral.
OBJETIVO
DO DECRETO
·
Estabelecer os
critérios e as condições para projetos de investimento serem considerados como
prioritários.
·
Regulamentar o
artigo 2º da Lei nº 12.431/2011, que trata da incidência diferenciada do
Imposto de Renda sobre debêntures emitidas com a finalidade de implementar
projetos de investimento na área de infraestrutura, ou de produção econômica
intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerados como
prioritários.
O
QUE É PRIORIDADE
·
Projetos de
investimento em infraestrutura que simultaneamente atendam a dois requisitos.
1.
Objeto de
instrumento de concessão, permissão, autorização, arrendamento;
2.
Prever ações de
implantação, ampliação, recuperação, adequação ou modernização.
Vale
ressaltar que esses projetos devem ser ligados aos setores de mineração,
voltado para a transformação de minerais estratégicos para a transição
energética; de logística e transportes; de mobilidade urbana e de energia.
Por fim, os
projetos contemplados por esse decreto beneficiam empreendimentos que promovam
ações e intervenções que visem a redução e a mitigação das emissões dos gases
de efeito estufa nas suas atividades.