03 de Abril de 2023
Como promover a mineração responsável no Brasil?
Após as recentes denúncias de atividade ilegal exploratória em
reservas indígenas Yanomamis, a sociedade brasileira vê a necessidade de
avançar na discussão sobre como promover uma mineração responsável em todo o
território nacional, não apenas do ouro, mas também de outros minerais. Nesse
sentido, governo e iniciativa privada têm buscado formas de estabelecer uma
mineração que tenha boas práticas ambientais, sustentabilidade e contribua para
a transição energética que o mundo busca.
Segundo especialistas da área, uma das formas de promover a
mineração responsável é pela implementação da rastreabilidade da
cadeia de mineração, desde a origem, passando pelas transações que envolvem os
minérios, até o consumidor final.
Atualmente, a rastreabilidade pode acontecer graças ao uso de
novas tecnologias como o blockchain. Esse recurso nada mais é que
uma sequência de registros digitais conectados uns aos outros, formando uma
corrente. Cada registro recebe uma identificação única e não é possível
alterá-la sem que haja a quebra da corrente. Dessa forma, é possível registrar
vários pontos de uma cadeia produtiva de maneira segura e confiável.
“Com a tecnologia do blockchain é possível saber
com segurança não apenas a origem do minério, mas todas as transações que o
envolveram, e até informações relevantes do produto, como a pegada de carbono,
por exemplo”, explica Frederico Bedran Oliveira geólogo e advogado,
especializado na área de mineração e políticas públicas para essa área, sócio
do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados.
Aliado à rastreabilidade digital está a marcação física,
denominada BullionProtect, que consiste na marcação física do bem
mineral, conferindo maior segurança e confiabilidade tanto para quem
comercializa como para quem compra, uma vez que esta marca física registra e
armazena todas as informações, desde a avaliação sobre a legalidade e
regularidade minerária/ambiental do produtor, passando pelo responsável pela
criação do lingote e sua data de criação, informação sobre tributos recolhidos
etc.
Governo e iniciativa privada precisam trabalhar juntos
É claro que para que haja uma mineração responsável é preciso uma
sinergia entre estado e iniciativa privada. Se a iniciativa privada já pode
iniciar o uso de soluções tecnológicas, cabe ao governo estabelecer normas e
regulamentos, além de fiscalizar a implementação no setor de mineração.
Somente no dia 30 de março, foi publicada a obrigatoriedade da
nota fiscal eletrônica para as transações de venda do ouro. Anteriormente a
comercialização era feita apenas com notas fiscais em papel, sendo praticamente
impossível o rastreamento pelas autoridades. A nova regra começa a valer a
partir do dia 3 de julho e pode significar o primeiro passo para a
rastreabilidade.
Essas iniciativas são urgentes e dão uma resposta ao mercado
consumidor atual que busca compras mais conscientes. “Cada vez mais o
consumidor quer saber de onde vem o ouro que está usando, por exemplo”, lembra
o advogado especializado em mineração do CBS Luiz Carlos Adami. Segundo
ele, é fundamental ressaltar que, além do ouro, o Brasil tem um potencial
enorme de extração de minérios essenciais para as novas fontes de energia, como
o lítio, usado nas baterias para carros elétricos.
Conforme o advogado-sócio do CBS, Doutor em Direito, Juiz Federal
(1991-2019) e Secretário Nacional de Mineração (2019-2021), Alexandre Vidigal
de Oliveira, a mineração é feita pelo país que pode e não pelo país que quer, e
o Brasil tem o privilégio de ser um desses países que podem minerar.
“Falar em transição energética, redução de carbono e energia
verde, sem considerar o protagonismo da mineração, é se deixar conduzir e
contaminar por um discurso apenas irreal e metafórico, além de contraditório e
de hipocrisias no enfrentamento dessa desafiadora temática atual da
transformação que a humanidade demanda. A sociedade atual já fez a opção
pelo modelo de vida que quer, com elevados recursos tecnológicos de mobilidade,
comunicação, interação, geração de energia, máquinas e equipamentos, de
prevenção e cura de enfermidades. E esse modelo somente é possível se manter ou
mesmo evoluir ainda mais com a utilização dos minerais”.